Questão 43 — Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) (Legislação Profissional) — Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Legislação Profissional Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Engenheiro Civil

Gabarito disponível

A anotação de responsabilidade técnica (ART) é o instrumento que define, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou a prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo sistema CONFEA/CREA. A esse respeito, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) É dispensada a obrigatoriedade da ART nos serviços de manutenção de rotina de engenharia. B) Na atividade técnica de uma empresa de engenharia cujo quadro seja composto de vários engenheiros, apenas os acionistas engenheiros são obrigados ao registro de ART. C) A emissão de uma ART de cargo e função se aplica ao vínculo de profissional pessoa jurídica de direito privado e não pessoa jurídica de direito público. D) O término da atividade técnica desenvolvida por um responsável técnico o obriga a providenciar a baixa da ART de execução de obra, prestação de serviço ou desempenho de cargo ou função. E) No caso de obras públicas, a ART pode ser registrada após a conclusão da participação do profissional em determinada atividade técnica.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 11: Engenheiro Civil