Questão 21 — Direito Civil: Desconsideração da Personalidade Jurídica

No que se refere à interpretação das leis, à prova do fato jurídico e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens a seguir.

Por caracterizar abuso da sociedade, a inexistência de bens penhoráveis enseja a desconsideração da personalidade jurídica.