Questão 111 — Legislação Aplicada ao Poder Judiciário: Resolução CNJ n.º 114/2010 — Obras no Poder Judiciário

Texto-base:
À luz do disposto na Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

A inclusão orçamentária de uma obra constante do plano de obras condiciona-se à realização dos estudos preliminares e à elaboração dos projetos básico e executivo.