Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, relativos ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).
No que diz respeito a bens imóveis e respectivos direitos, a instituição de ITD compete ao município da situação do bem ou ao Distrito Federal.
No que diz respeito a bens imóveis e respectivos direitos, a instituição de ITD compete ao município da situação do bem ou ao Distrito Federal.