Gabarito disponível
Texto-base:
No que se refere ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), ao PIS/PASEP, à COFINS e às participações governamentais, julgue os itens subsequentes.
A CF definiu o ITCMD como um imposto municipal, sendo devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança ou como doação.
No que se refere ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), ao PIS/PASEP, à COFINS e às participações governamentais, julgue os itens subsequentes.
A CF definiu o ITCMD como um imposto municipal, sendo devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança ou como doação.
Resolução comentada
O ITCMD é estadual e distrital, e o contribuinte é definido em lei.
A CF atribui o ITCMD aos estados e ao Distrito Federal, não aos municípios. Por isso a assertiva está errada ao chamá-lo de municipal.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois o imposto não é municipal. Errado: correto.
Referência: CF/88, art. 155, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.