Gabarito disponível
Considere a seguinte situação na contabilidade de um determinado ente público no final do ano X0:
- Recebimento de receitas de aluguéis de imóveis: R$ 15.000,00
- Recebimento de receitas tributárias: R$ 10.000,00
- Empenho de despesas: R$ 5.000,00
- Liquidação de despesas: R$ 3.000,00
- Pagamento de despesas: R$ 0,00
Face ao exposto e considerando que não houve anulação de empenho, os valores correspondentes aos Restos a pagar processados e não processados para o próximo ano, respectivamente, são:
- Recebimento de receitas de aluguéis de imóveis: R$ 15.000,00
- Recebimento de receitas tributárias: R$ 10.000,00
- Empenho de despesas: R$ 5.000,00
- Liquidação de despesas: R$ 3.000,00
- Pagamento de despesas: R$ 0,00
Face ao exposto e considerando que não houve anulação de empenho, os valores correspondentes aos Restos a pagar processados e não processados para o próximo ano, respectivamente, são:
Resolução comentada
Processados: liquidados e não pagos (R$ 3.000). Não processados: empenhados e não liquidados (R$ 2.000).
Restos a pagar são as despesas empenhadas e não pagas até 31/12. Os processados são os já liquidados: R$ 3.000. Os não processados são os empenhados e ainda não liquidados: 5.000 − 3.000 = R$ 2.000. As receitas recebidas não entram no cálculo.
Análise das alternativas
A, B, C e D usam valores de receitas, ou o total empenhado, ou invertem os conceitos. Apenas R$ 3.000 e R$ 2.000 correspondem à definição do art. 36 da Lei 4.320/64.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 36.
Resolução comentada do VaiConcursos.