Gabarito disponível
A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue os itens subsequentes.
É vedada a alteração dos prazos de prescrição por acordo entre as partes, ainda que tal mudança não cause prejuízo a terceiros.
É vedada a alteração dos prazos de prescrição por acordo entre as partes, ainda que tal mudança não cause prejuízo a terceiros.