Questão 15 — Efeitos da Condenação — Confisco Alargado (Direito Penal) — Cebraspe · Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) 2024

Direito Penal Efeitos da Condenação — Confisco Alargado

Cebraspe 2024 Superior

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) · Defensor Público do Estado de Nível I

Questão anulada

No que se refere aos efeitos da condenação, o instituto do confisco alargado ou ampliado exige que

Selecione uma alternativa A) o agente tenha sido condenado a uma pena máxima superior a 6 anos. B) o agente integre organização criminosa. C) o agente seja condenado a uma pena máxima não superior a 4 anos. D) o agente tenha sido condenado a uma pena superior a 8 anos. E) o ato delituoso tenha sido praticado por funcionário público.