Questão 16 — Medida de Segurança (Direito Penal) — Cebraspe · Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) 2024

Direito Penal Medida de Segurança

Cebraspe 2024 Superior

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) · Defensor Público do Estado de Nível I

Gabarito disponível

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo de duração da medida de segurança

Selecione uma alternativa A) será fixado entre 1 ano e 3 anos, conforme previsto no Código Penal. B) deve ser definido pelo juiz, no momento da sentença, com base na análise do caso concreto. C) não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado. D) deve corresponder ao tempo necessário para que se afaste a periculosidade. E) é de até 30 anos, independentemente do crime praticado, em razão de previsão constitucional, desde que se comprove a periculosidade do agente.