Questão 20 — Crimes contra o Patrimônio (Direito Penal) — Cebraspe · Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) 2024

Direito Penal Crimes contra o Patrimônio

Cebraspe 2024 Superior

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) · Defensor Público do Estado de Nível I

Gabarito disponível

Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta, com base no Código Penal.

Selecione uma alternativa A) O agente que concorre para a prática do delito de extorsão mediante sequestro e, após a consumação do crime, oferece informações relevantes sobre o paradeiro da vítima, ainda que ela seja localizada sem vida, terá sua pena reduzida de um a dois terços. B) O crime de fraude à execução é de ação penal pública condicionada à representação. C) É isento de pena o agente do crime de furto qualificado cometido contra o próprio pai, desde que este não tenha idade igual ou superior a 60 anos. D) O emprego de violência contra a pessoa, com a finalidade de inutilizar coisa alheia, descaracteriza o crime de dano. E) A ação penal para apurar a prática do crime de estelionato contra a administração pública é condicionada à representação.