Gabarito disponível
( ) Em relação ao momento consumativo do furto, o STJ e o STF adotam a teoria da ablatio, segundo a qual a consumação ocorre quando o agente, depois de apoderar-se da coisa, consegue deslocá-la de um lugar para o outro.
( ) O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
( ) Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
( ) No crime de latrocínio, a competência para o processo e julgamento é do Tribunal do Júri.
( ) No crime de furto, equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Furto consuma-se pela inversão da posse; extorsão é crime formal; latrocínio consumado sem subtração segue a Súmula 610 do STF.
I – Falso: STF e STJ adotam a teoria da amotio (inversão da posse), não a da ablatio. II – Verdadeiro: a extorsão é crime formal (Súmula 96 do STJ). III – Verdadeiro: Súmula 610 do STF, o latrocínio se consuma com a morte, ainda que não haja subtração. IV – Falso: o latrocínio é crime contra o patrimônio, e a competência é do juiz singular (Súmula 603 do STF). V – Verdadeiro: art. 155, § 3º, do CP. Sequência: F, V, V, F, V.
Análise das alternativas
A) Errada: marca a 1ª como V e a 3ª como F. B) Errada: marca a 3ª como F. D) Errada: marca a 1ª e a 4ª como V e a 5ª como F. E) Errada: marca a 2ª como F e a 4ª como V.
Referência: CP, arts. 155, § 3º, 157, § 3º e 158; Súmulas 96 do STJ e 603 e 610 do STF.
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