Questão 66 — Convenção Coletiva de Consumo (Direito do Consumidor) — Cebraspe · Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) 2024

Direito do Consumidor Convenção Coletiva de Consumo

Cebraspe 2024 Superior

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) · Defensor Público do Estado de Nível I

Gabarito disponível

A convenção coletiva de consumo

Selecione uma alternativa A) pode estabelecer condições sobre características de produtos. B) pode ser celebrada por qualquer pessoa. C) dispensa o registro, se assinada por todas as partes. D) obriga a todos, se referendada pelo Ministério Público. E) pode estabelecer sanções.

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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1