Gabarito disponível
Acerca da análise e da investigação de acidentes de trabalho, bem como da emissão da comunicação de acidente de trabalho (CAT), julgue os itens a seguir.
O próprio acidentado poderá emitir a comunicação de acidente de trabalho (CAT), sendo facultado à empresa ou ao empregador doméstico requerer a não aplicação do eventual nexo técnico epidemiológico.
O próprio acidentado poderá emitir a comunicação de acidente de trabalho (CAT), sendo facultado à empresa ou ao empregador doméstico requerer a não aplicação do eventual nexo técnico epidemiológico.
O acidentado pode emitir a CAT, e a empresa pode requerer a não aplicação do NTEP.
A CAT pode ser emitida pelo próprio acidentado, seus dependentes, entidade sindical, médico ou autoridade pública, sem prejuízo da responsabilidade da empresa pela omissão. Quanto ao NTEP, a empresa ou empregador doméstico pode requerer a sua não aplicação ao INSS, nos termos do regulamento da Previdência. O item está correto.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: nega a possibilidade de emissão pelo acidentado e o direito de contestar o NTEP.
Referência: Lei 8.213/1991, art. 22; Decreto 3.048/1999 (NTEP).
Resolução comentada do VaiConcursos.