Questão 2 — Crime Militar — Critério de Configuração (Direito Penal Militar) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2021

Direito Penal Militar Crime Militar — Critério de Configuração

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com as lições de Cícero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger (2015), assinale a opção correta no que tange ao critério de configuração do crime militar adotado pelo Brasil.

Selecione uma alternativa A) Ratione personae. B) Ratione temporis. C) Ratione loci. D) Ratione legis. E) Ratione materiae.

Resolução comentada

O Brasil adota o critério ratione legis: é crime militar o que a lei assim define.

Segundo Cícero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger, o Brasil adota o critério ratione legis: crime militar é o que a lei define como tal, nos termos do art. 9º do CPM. A D está correta, conforme o gabarito oficial.

Análise das alternativas

A) Errada: ratione personae define o crime pela qualidade do agente, o que não é o critério adotado. B) Errada: ratione temporis toma o tempo (guerra ou paz) como critério, que o art. 9º usa só como elemento auxiliar. C) Errada: ratione loci toma o lugar do crime como critério, também apenas auxiliar. E) Errada: ratione materiae toma a natureza do fato, e não é o critério adotado.

Referência: NEVES, Cícero Robson Coimbra; STREIFINGER, Marcello. Manual de Direito Penal Militar, 2015; CPM, art. 9º.

Resolução comentada do VaiConcursos.