Questão 6 — Poder Constituinte — Espécies (Direito Constitucional) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2021

Direito Constitucional Poder Constituinte — Espécies

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com Lenza (2020), o poder constituinte que se instrumentaliza de modo informal e espontâneo, como verdadeiro poder de fato, e que decorre dos fatores sociais, políticos e econômicos, tratando-se de processo informal de mudança da Constituição, alterando-se o seu sentido interpretativo e não o seu texto é o Poder Constituinte:

Selecione uma alternativa A) Originário Revolucionário. B) Derivado Reformador. C) Derivado Revisor. D) Difuso. E) Supranacional.

Resolução comentada

O poder constituinte difuso opera informalmente, por mutação constitucional.

Para Lenza, o poder constituinte difuso é informal e espontâneo, decorre de fatores sociais, políticos e econômicos e altera o sentido interpretativo da Constituição, mas não o seu texto. Esse é o fenômeno da mutação constitucional. A D está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: o originário revolucionário rompe a ordem anterior e instaura nova Constituição. B) Errada: o derivado reformador é formal e altera o texto por emenda. C) Errada: o derivado revisor é formal e previsto em regra expressa (revisão do ADCT). E) Errada: o supranacional busca fundamento em ordem internacional ou comunitária, não em mudança informal de sentido.

Referência: LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 2020, poder constituinte.

Resolução comentada do VaiConcursos.