Questão 11 — Conselho da República — Composição (Direito Constitucional) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2021

Direito Constitucional Conselho da República — Composição

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam obrigatoriamente, entre outros:

Selecione uma alternativa A) o Vice-Presidente da República, o Presidente do Congresso Nacional e os Comandantes das Forças Armadas. B) o Ministro da Justiça, os Comandantes das Forças Armadas e o Presidente da Câmara dos Deputados. C) o Presidente do Senado Federal, o Ministro da Justiça e o Vice-Presidente da República. D) os Comandantes das Forças Armadas, os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal e o Vice-Presidente da República. E) o Presidente do Congresso Nacional, o Vice-Presidente da República e os Comandantes das Forças Armadas.

Resolução comentada

Compõem o Conselho da República o Presidente do Senado, o Ministro da Justiça e o Vice-Presidente, entre outros.

O art. 89 da CF inclui no Conselho da República o Vice-Presidente, os Presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria em ambas as Casas, o Ministro da Justiça e seis cidadãos. Os Comandantes das Forças Armadas não integram o Conselho da República, o que elimina as demais alternativas. Por isso a C está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: inclui os Comandantes das Forças Armadas, que não são membros. B) Errada: também inclui os Comandantes. D) Errada: também inclui os Comandantes. E) Errada: também inclui os Comandantes. Os Comandantes participam do Conselho de Defesa Nacional, e não do Conselho da República.

Referência: CF/1988, art. 89.

Resolução comentada do VaiConcursos.