Questão 20 — Tentativa — Crimes Unissubsistentes (Direito Penal Militar) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2021

Direito Penal Militar Tentativa — Crimes Unissubsistentes

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com o Manual de Direito Penal Militar (2015), de Cícero Coimbra Neves e Marcelo Streifinger, são crimes que não admitem a tentativa, por serem delitos unissubsistentes, EXCETO:

Selecione uma alternativa A) art. 195 - Abandono de Posto. B) art. 243 - Extorsão Simples. C) art. 204 - Exercício de comércio por oficial. D) art. 203 - Dormir em Serviço. E) art. 187 - Deserção.

Resolução comentada

Crimes militares unissubsistentes que não admitem tentativa; a exceção é a extorsão simples.

Abandono de posto, exercício de comércio por oficial, dormir em serviço e deserção são delitos unissubsistentes, em que a conduta não se fraciona e não cabe tentativa. A extorsão simples (art. 243) é crime plurissubsistente e admite tentativa, por isso é a exceção pedida.

Análise das alternativas

A) Não admite tentativa, logo não é a exceção. B) Admite tentativa, logo é a exceção e a resposta. C) Não admite tentativa. D) Não admite tentativa. E) Não admite tentativa.

Referência: Neves e Streifinger, Manual de Direito Penal Militar (2015); CPM, arts. 187, 195, 203, 204 e 243.

Resolução comentada do VaiConcursos.