Questão 23 — Licitações e Contratos — Regimes de Execução (Lei nº 14.133/2021) (Direito Administrativo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2021

Direito Administrativo Licitações e Contratos — Regimes de Execução (Lei nº 14.133/2021)

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Empreitada por preço global é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. B) Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total. C) Empreitada por tarefa é a contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional. D) Contratação integral é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. E) Contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

Resolução comentada

Regimes de execução na Lei nº 14.133/2021: contratação semi-integrada.

A contratação semi-integrada é o regime em que o contratado elabora e desenvolve o projeto executivo, executa obras e serviços, fornece bens ou presta serviços especiais e realiza montagem, teste e pré-operação, conforme a alternativa E. As demais trocam as definições dos regimes.

Análise das alternativas

A) Errada: a empreitada por preço global é por preço certo e total. B) Errada: a empreitada por preço unitário é por preço certo de unidades determinadas. C) Errada: a descrição dada é de empreitada integral, e não de tarefa. D) Errada: a descrição dada é de tarefa, e não de contratação integral. E) Correta.

Referência: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, incisos sobre regimes de execução.

Resolução comentada do VaiConcursos.