Questão 24 — Estatuto dos Militares — Exclusão do Serviço Ativo (Direito Administrativo Militar) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2021

Direito Administrativo Militar Estatuto dos Militares — Exclusão do Serviço Ativo

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Segundo o Estatuto dos Militares, consideram-se motivos de exclusão do serviço ativo das Forças Armadas:

Selecione uma alternativa A) extravio e desincorporação. B) deserção e ausência. C) ausência e perda de posto e patente. D) falecimento e agregação. E) transferência para a reserva remunerada e agregação.

Resolução comentada

Motivos de exclusão do serviço ativo no Estatuto dos Militares: extravio e desincorporação.

O Estatuto dos Militares lista a desincorporação e o extravio entre os motivos de exclusão do serviço ativo. Ausência e agregação são situações distintas e não são causas de exclusão.

Análise das alternativas

A) Correta. B) Errada: ausência não é motivo de exclusão. C) Errada: ausência também não é. D) Errada: agregação não é exclusão. E) Errada: agregação não é motivo de exclusão, embora a transferência para a reserva remunerada seja.

Referência: Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), art. 94.

Resolução comentada do VaiConcursos.