Gabarito disponível
De acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/69), analise as afirmativas a seguir.
I- O mínimo da pena de reclusão é de 1 (um) ano e o máximo de 30 (trinta) anos; o mínimo da pena de detenção é de 30 (trinta) dias e o máximo de 15 (quinze) anos.
II- As penas principais são: morte; reclusão; detenção; prisão; impedimento; suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função; e reforma.
III- Quando ocorre mais de uma agravante ou mais de uma atenuante, o juiz deverá limitar-se a uma só agravação ou a uma só atenuação.
IV- Para efeito da reincidência, não se consideram os crimes anistiados.
V- Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum, deve o juiz fixá-lo entre 1/5 (um quinto) e 1/3 (um terço), guardando-se os limites da pena cominada ao crime.
Assinale a opção correta.
I- O mínimo da pena de reclusão é de 1 (um) ano e o máximo de 30 (trinta) anos; o mínimo da pena de detenção é de 30 (trinta) dias e o máximo de 15 (quinze) anos.
II- As penas principais são: morte; reclusão; detenção; prisão; impedimento; suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função; e reforma.
III- Quando ocorre mais de uma agravante ou mais de uma atenuante, o juiz deverá limitar-se a uma só agravação ou a uma só atenuação.
IV- Para efeito da reincidência, não se consideram os crimes anistiados.
V- Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum, deve o juiz fixá-lo entre 1/5 (um quinto) e 1/3 (um terço), guardando-se os limites da pena cominada ao crime.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Disposições gerais sobre penas no CPM: itens II, IV e V verdadeiros.
O rol de penas principais está correto no item II. A reincidência não considera crimes anistiados (IV). A agravação ou atenuação sem indicação do quantum fica entre 1/5 e 1/3 (V). O item I erra o máximo da detenção, que é de 10 anos. O item III erra ao dizer que o juiz deve limitar-se a uma só agravação ou atenuação.
Análise das alternativas
I) Falso. II) Verdadeiro. III) Falso. IV) Verdadeiro. V) Verdadeiro. Logo, a correta é a E; as demais combinações incluem item falso ou deixam de fora um verdadeiro.
Referência: CPM, arts. 55, 58, 71 e 73 a 76.
Resolução comentada do VaiConcursos.