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Cebraspe · Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) 2025

Questão 79 — Direito Urbanístico: Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979)

Direito Urbanístico Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979)

Cebraspe 2025 Superior

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) · Analista – Área: Suprimento, Manutenção e Serviços – Subárea: Infraestrutura – Arquitetura

Gabarito disponível

Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que trata de parcelamento do solo urbano no Brasil, e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.

Em um novo loteamento, é requisito que as vias articulem-se às vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e adequem-se à topografia local.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Específicos — Opção 40004441