Gabarito disponível
Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que trata de parcelamento do solo urbano no Brasil, e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.
Para projetos de loteamento, uma das exigências do memorial descritivo é conter a indicação das áreas públicas, que passarão ao domínio privado no ato de registro do loteamento.
Para projetos de loteamento, uma das exigências do memorial descritivo é conter a indicação das áreas públicas, que passarão ao domínio privado no ato de registro do loteamento.