Questão 35 — Licitações — Modalidades (Lei nº 14.133/2021) (Direito Administrativo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2021

Direito Administrativo Licitações — Modalidades (Lei nº 14.133/2021)

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, assinale a opção INCORRETA.

Selecione uma alternativa A) A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico ou maior desconto. B) Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. C) Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. D) Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. E) Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final antes do encerramento dos diálogos.

Resolução comentada

Modalidades de licitação na Lei nº 14.133/2021: erro no diálogo competitivo.

No diálogo competitivo, os licitantes apresentam a proposta final após o encerramento dos diálogos, e não antes. A alternativa E inverte essa ordem e por isso é a incorreta.

Análise das alternativas

A) Correta: descreve a concorrência e seus critérios de julgamento. B) Correta: define o concurso. C) Correta: define o leilão. D) Correta: o pregão é obrigatório para bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto. E) Incorreta: a proposta final vem depois dos diálogos.

Referência: Lei nº 14.133/2021, art. 6º (definições) e art. 28.

Resolução comentada do VaiConcursos.