Questão 36 — Suspensão do Processo (Direito Processual Civil) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2021

Direito Processual Civil Suspensão do Processo

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Sobre suspensão do processo, de acordo com o Art. 313 do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Suspende-se o processo pela morte de qualquer das partes, ou de seu procurador; no caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 30 (trinta) dias. B) Suspende-se o processo pela convenção das partes, todavia esse prazo de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano. C) Suspende-se o processo pela inadmissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. D) Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente, esse prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 6 (seis) meses. E) Suspende-se o processo quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo.

Resolução comentada

Hipóteses de suspensão do processo no art. 313 do CPC.

O art. 313, VII, do CPC prevê a suspensão quando se discutir questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo. A alternativa E repete esse texto.

Análise das alternativas

A) Errada: se a audiência de instrução já tiver começado, o processo não se suspende pela morte do procurador, e o prazo para novo mandatário é de 15 dias. B) Errada: a suspensão por convenção das partes não pode exceder 6 meses. C) Errada: suspende-se pela admissão do IRDR, não pela inadmissão. D) Errada: a suspensão por prejudicialidade externa não pode exceder 1 ano. E) Correta.

Referência: Lei nº 13.105/2015 (CPC), art. 313.

Resolução comentada do VaiConcursos.