Questão 37 — Crimes Militares em Espécie — Motim (Direito Penal Militar) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2021

Direito Penal Militar Crimes Militares em Espécie — Motim

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Conforme os ensinamentos de Cícero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger, assinale a opção INCORRETA no que tange ao crime de motim (art. 149 do Código Penal Militar).

Selecione uma alternativa A) Se um militar da ativa e um militar inativo se recusarem, ambos, a cumprir ordem de superior hierárquico, não haverá a ocorrência do delito em apreço. B) Se um militar da ativa e um militar inativo, estando este último empregado na Administração Militar, se recusarem, conjuntamente, a cumprir ordem de superior hierárquico, poderá haver o delito. C) Se dois militares em serviço ativo juntamente com um militar inativo, ocuparem um quartel, contrariando ordem superior, estarão na prática de motim. D) Se um militar da ativa e um militar inativo, estando este último empregado na Administração Militar, se recusarem a cumprir ordem de superior hierárquico, não configurará o delito em questão. E) Se dois militares em serviço ativo juntamente com um militar inativo, ainda que não empregado regularmente na Administração Militar, ocuparem um quartel, contrariando ordem superior, estarão na prática de motim.

Resolução comentada

Motim e a participação de militar inativo empregado na Administração Militar.

O militar inativo empregado na Administração Militar é equiparado ao militar da ativa para fins penais militares. Ele pode, portanto, compor o concurso de agentes exigido para o motim. Por isso a D, que afirma que o delito não se configura, é a incorreta.

Análise das alternativas

A) Correta: o inativo sem emprego não conta como militar para o concurso, então sobra apenas um agente. B) Correta: com o inativo empregado, há dois agentes e o delito pode ocorrer. C) Correta: dois militares da ativa já bastam para o concurso, e a ocupação de quartel contra ordem configura motim. D) Incorreta: afirma que não configura o delito, quando poderia configurar. E) Correta: os dois da ativa bastam, e o inativo é irrelevante.

Referência: CPM, art. 149 (motim) e art. 12 (equiparação a militar); Neves e Streifinger, Manual de Direito Penal Militar.

Resolução comentada do VaiConcursos.