Questão 38 — Princípios Fundamentais — Fundamentos da República (Direito Constitucional) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2021

Direito Constitucional Princípios Fundamentais — Fundamentos da República

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros:

Selecione uma alternativa A) a prevalência dos direitos humanos. B) a defesa da paz. C) construir uma sociedade livre, justa e solidária. D) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. E) o pluralismo político.

Resolução comentada

Fundamentos da República (CF, art. 1º): o pluralismo político.

O art. 1º da CF enumera como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Por isso a correta é a E. As demais alternativas trazem princípios das relações internacionais ou objetivos fundamentais.

Análise das alternativas

A) A prevalência dos direitos humanos é princípio das relações internacionais (art. 4º). B) A defesa da paz também é princípio do art. 4º. C) Construir uma sociedade livre, justa e solidária é objetivo fundamental (art. 3º). D) Erradicar a pobreza e reduzir desigualdades é objetivo fundamental (art. 3º). E) Correta: o pluralismo político é fundamento (art. 1º, V).

Referência: CF/1988, arts. 1º, 3º e 4º.

Resolução comentada do VaiConcursos.