Gabarito disponível
Acerca da Resolução CD/FNDE n.º 12, de 6 de junho de 2018, julgue os itens subsequentes.
As prestações de contas dos repasses efetuados por meio de emendas parlamentares serão realizadas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), conforme expressamente previsto na resolução.
As prestações de contas dos repasses efetuados por meio de emendas parlamentares serão realizadas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), conforme expressamente previsto na resolução.
O item está ERRADO: a resolução não prevê que a prestação de contas das emendas parlamentares seja feita no SIMEC.
O item está ERRADO. No FNDE, o SIMEC é usado para planejar, acompanhar e monitorar a execução das ações, como o módulo PAR. A prestação de contas dos recursos transferidos é feita no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – Contas Online). O erro está em dizer que a resolução prevê 'expressamente' a prestação de contas das emendas parlamentares por meio do SIMEC, confundindo o sistema de monitoramento com o sistema de prestação de contas.
Resolução comentada do VaiConcursos.