Gabarito disponível
De acordo com o art. 9º do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, assinale a opção que apresenta o critério que é utilizado, de forma combinada ou isolada, para julgamento nas licitações de concessão e de arrendamento dos portos e das instalações portuárias localizadas dentro da área do porto organizado.
Resolução comentada
Um dos critérios de julgamento das licitações é a maior capacidade de movimentação.
O art. 9º do Decreto nº 8.033/2013 admite, de forma combinada ou isolada, critérios como a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa e o menor tempo de movimentação de carga. Entre as opções, o que consta é a maior capacidade de movimentação.
Análise das alternativas
B) O critério é a menor tarifa, não a maior. C) O critério é o menor tempo de movimentação, não o maior. D) O critério é o maior valor de investimento, não o menor. E) O critério é o maior valor de outorga, não o menor.
Referência: Decreto nº 8.033/2013, art. 9º
Resolução comentada do VaiConcursos.