Gabarito disponível
De acordo com o art. 9º do Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, assinale a opção que apresenta a sanção aplicável às infrações previstas no referido diploma legal.
Resolução comentada
A sanção prevista no art. 9º do Decreto nº 4.136/2002 é a apreensão do navio.
O gabarito oficial aponta a apreensão do navio como a sanção aplicável. Ela é uma sanção administrativa compatível com infrações de poluição por óleo e substâncias nocivas, ao lado da multa.
Análise das alternativas
A e B) Prisão preventiva e temporária são medidas cautelares processuais penais, não sanções administrativas desse decreto. C) Repreensão não é a sanção indicada para essas infrações. E) Deportação é medida de direito migratório, sem relação com o decreto.
Referência: Decreto nº 4.136/2002, art. 9º
Resolução comentada do VaiConcursos.