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Cebraspe · Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) 2024

Questão 99 — Direito da Criança e do Adolescente: Conselho Tutelar

Direito da Criança e do Adolescente Conselho Tutelar

Cebraspe 2024 Superior

Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) · Analista Ministerial Especializado – Área de Atuação: Assistência Social

Gabarito disponível

No que diz respeito às atribuições do conselho tutelar, julgue os itens seguintes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Compete ao conselho tutelar atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando, quando necessárias, as seguintes medidas: advertência, perda da guarda e destituição da tutela.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6 (952_MP_TO_006_01)