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Cebraspe · Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) 2024

Questão 116 — Legislação Social: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Legislação Social Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Cebraspe 2024 Superior

Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) · Analista Ministerial Especializado – Área de Atuação: Assistência Social

Gabarito disponível

Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 anos de idade chamado Josué, que está privado de liberdade em decorrência da prática de ato infracional.

Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue os itens a seguir.

A idade do pai de Ana é condição suficiente para garantir a ele, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, o direito de receber o auxílio-inclusão, que corresponde ao valor do benefício de prestação continuada vigente.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6 (952_MP_TO_006_01)