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Cebraspe · Ministério Público do Estado do Tocantins 2024

Questão 58 — Legislação Educacional: LDB — Princípios e Direito à Educação

Legislação Educacional LDB — Princípios e Direito à Educação

Cebraspe 2024 Superior

Ministério Público do Estado do Tocantins · Analista Ministerial Especializado – Área de Atuação: Pedagogia

Gabarito disponível

Texto-base:
Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a função social da escola, julgue os itens que se seguem.

A diversidade étnico-racial é um dos princípios da LDB.
Selecione uma alternativa

Diversidade étnico-racial como princípio da LDB.

A LDB, no art. 3º, lista entre os princípios do ensino a consideração com a diversidade étnico-racial (inciso XII, incluído por lei posterior). O item está correto.

Análise das alternativas

A) Correta: o princípio consta no art. 3º da LDB. B) Errada: negaria um princípio expresso.

Referência: Lei 9.394/1996 (LDB), art. 3º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 14