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Texto-base:
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir.
Ofertar ensino noturno regular adequando-se às condições do adolescente trabalhador é dever do Estado.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir.
Ofertar ensino noturno regular adequando-se às condições do adolescente trabalhador é dever do Estado.
É dever do Estado ofertar ensino noturno regular adequado ao adolescente trabalhador.
A CF/1988, art. 208, VI, e o ECA, art. 54, VI, preveem a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, como dever do Estado.
Análise das alternativas
A) Certa: reproduz a previsão legal e constitucional. B) Errada: negaria dever expresso.
Referência: CF/1988, art. 208, VI; ECA, art. 54, VI.
Resolução comentada do VaiConcursos.