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Texto-base:
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir.
O acesso a níveis elevados da criação artística deve ser garantido pelo Estado.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir.
O acesso a níveis elevados da criação artística deve ser garantido pelo Estado.
O acesso aos níveis mais elevados da criação artística é garantido pelo Estado.
A CF/1988, art. 208, V, determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. O ECA repete essa previsão.
Análise das alternativas
A) Certa: está conforme o texto constitucional. B) Errada: negaria um dever expresso do Estado.
Referência: CF/1988, art. 208, V; ECA, art. 54, V.
Resolução comentada do VaiConcursos.