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Texto-base:
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir.
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir.
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
O não oferecimento do ensino obrigatório, ou sua oferta irregular, gera responsabilidade da autoridade competente.
A CF/1988, art. 208, §2º, dispõe que o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. O ECA também prevê a responsabilização por oferta irregular.
Análise das alternativas
A) Certa: reproduz a regra constitucional. B) Errada: negaria a responsabilização.
Referência: CF/1988, art. 208, §2º; ECA, art. 54.
Resolução comentada do VaiConcursos.