Gabarito disponível
Tendo como referência as bases legais da educação nacional e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir.
Os PCN constituem-se de uma coletânea de documentos elaborados no âmbito do Ministério da Educação, com o objetivo de padronizar e definir o currículo da educação básica nas diferentes regiões do Brasil.
Os PCN constituem-se de uma coletânea de documentos elaborados no âmbito do Ministério da Educação, com o objetivo de padronizar e definir o currículo da educação básica nas diferentes regiões do Brasil.
Os PCN são referências curriculares, não um currículo padronizado e obrigatório.
Os PCN são documentos elaborados pelo MEC que servem de referência e subsídio para a elaboração dos currículos, respeitando a autonomia dos estados, municípios e escolas e a diversidade regional. Eles não têm caráter de padronização ou imposição. O item erra ao dizer que visam padronizar e definir o currículo.
Análise das alternativas
A) Certo: atribui aos PCN um caráter obrigatório e padronizador que eles não têm. B) Errado: correto, pois são orientações flexíveis.
Referência: Parâmetros Curriculares Nacionais (MEC, 1997-1998); LDB, art. 26.
Resolução comentada do VaiConcursos.