Gabarito disponível
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue os itens a seguir.
Conforme o princípio da impessoalidade, os atos e provimentos administrativos são imputáveis ao órgão da administração pública em que eles são praticados.
Conforme o princípio da impessoalidade, os atos e provimentos administrativos são imputáveis ao órgão da administração pública em que eles são praticados.
Pela impessoalidade, os atos são imputados ao órgão ou entidade, não ao agente que os pratica.
A impessoalidade impede a promoção pessoal do agente. Os atos são atribuídos ao órgão ou à entidade em nome do qual atuam, o que é a chamada teoria da imputação. O item reflete esse sentido e está certo.
Análise das alternativas
A) Correta: descreve a imputação ao órgão. B) Errada: o item é verdadeiro.
Referência: CF/88, art. 37, caput e §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.