Gabarito disponível
Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Legislar sobre águas é da competência concorrente da União, dos estados e dos municípios.
Legislar sobre águas é da competência concorrente da União, dos estados e dos municípios.