Gabarito disponível
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 referentes ao meio ambiente, a jurisprudência correlata e a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens subsequentes.
A servidão ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, não se aplica às áreas de preservação permanente nem à reserva legal mínima exigida.
A servidão ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, não se aplica às áreas de preservação permanente nem à reserva legal mínima exigida.