Gabarito disponível
Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.
É direito dos ocupantes de cargo público efetivo a irredutibilidade do salário, salvo em caso de previsão contrária em convenção ou acordo coletivo.
É direito dos ocupantes de cargo público efetivo a irredutibilidade do salário, salvo em caso de previsão contrária em convenção ou acordo coletivo.