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Cebraspe · Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG/CE) 2024

Questão 83 — Direito Digital: LGPD — Dados Pessoais Sensíveis

Direito Digital LGPD — Dados Pessoais Sensíveis

Cebraspe 2024

Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG/CE) · Todos os cargos — Conhecimentos Gerais · Caderno 982_SEPLAG_CE_CG1_01

Questão anulada

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir.

A LGPD admite o tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento do titular sempre que esses dados forem indispensáveis para a realização de estudos por órgão de pesquisa.
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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Gerais (982_SEPLAG_CE_CG1_01)