Gabarito disponível
No que diz respeito ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.
Caso tanto um juiz do trabalho de um tribunal regional do trabalho quanto um juiz de direito de um tribunal de justiça estadual se considerem competentes para julgar determinada ação relativa a direitos de trabalhadores, competirá originariamente ao STJ julgar o conflito de competência estabelecido entre os juízes.
Caso tanto um juiz do trabalho de um tribunal regional do trabalho quanto um juiz de direito de um tribunal de justiça estadual se considerem competentes para julgar determinada ação relativa a direitos de trabalhadores, competirá originariamente ao STJ julgar o conflito de competência estabelecido entre os juízes.
Conflito de competência entre juiz do trabalho (TRT) e juiz de direito estadual (TJ) é julgado pelo STJ.
Compete ao STJ processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o STF, e entre tribunal e juízes a ele não vinculados, bem como entre juízes vinculados a tribunais diversos. Aqui os juízes estão vinculados a tribunais diversos (TRT e TJ), então o conflito é do STJ.
Análise das alternativas
A) Correta: juízes vinculados a tribunais diversos têm o conflito julgado pelo STJ. B) Errada: nega a competência do STJ.
Referência: CF/1988, art. 105, I, d.
Resolução comentada do VaiConcursos.