Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, referentes ao Poder Judiciário.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar e processar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar e processar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista.
Conflitos de competência entre órgãos da Justiça do Trabalho não são julgados pelo STJ.
O art. 105, I, 'd', da CF exclui da competência do STJ os conflitos que envolvam a Justiça do Trabalho. Os conflitos entre órgãos trabalhistas são resolvidos dentro dessa Justiça, pelo TST ou pelos TRTs, conforme o caso.
Análise das alternativas
Errado: é o gabarito, pois há ressalva expressa na CF. Certo: contrariaria o texto constitucional.
Referência: CF/1988, art. 105, I, 'd'; art. 102, I, 'o'.
Resolução comentada do VaiConcursos.