Questão 27 — Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) (Direitos Humanos) — Cebraspe · Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2024

Direitos Humanos Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)

Cebraspe 2024

Superior Tribunal de Justiça (STJ) · Analista Judiciário – todos os cargos, exceto Cargos 1, 3, 18 e 19

Gabarito disponível

Considerando o Decreto n.º 678/1992, que promulga a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue os itens a seguir.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos não exerce função de controle preventivo de convencionalidade.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos para todos os cargos (exceto para os Cargos 1, 3, 18 e 19)