Questão 26 — Direito Penal: Lei Maria da Penha — Formas de Violência Doméstica e Familiar

Acerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue os itens a seguir, com base em seus dispositivos e na jurisprudência dos tribunais superiores.

A aplicação da Lei Maria da Penha é condicionada à prática de violência física contra a mulher.