Gabarito disponível
Com base na Lei Orgânica do TCDF e no Regimento Interno do TCDF, julgue os itens que se seguem.
A representação formulada pelo membro do MP junto ao TCDF é ordinariamente apreciada pelas câmaras, ressalvando-se a competência do Plenário quando se tratar de representação contra os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo ou contra secretário do Distrito Federal.
A representação formulada pelo membro do MP junto ao TCDF é ordinariamente apreciada pelas câmaras, ressalvando-se a competência do Plenário quando se tratar de representação contra os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo ou contra secretário do Distrito Federal.
Competência para apreciar representação do MP junto ao TCDF.
O gabarito considera o item errado. A distribuição de competência entre câmaras e Plenário para as representações, descrita no item, não corresponde ao que prevê o Regimento Interno do TCDF.
Análise das alternativas
Certo: não pode ser marcado, pois a repartição apresentada não reflete o Regimento. Errado: é o gabarito oficial.
Referência: Regimento Interno do TCDF (competência do Plenário e das câmaras).
Resolução comentada do VaiConcursos.