Gabarito disponível
Com base na Lei Orgânica do TCDF e no Regimento Interno do TCDF, julgue os itens que se seguem.
Nas sessões ordinárias, o representante do MP junto ao TCDF pode pedir vista do processo durante a fase de discussão, ainda que já tenha se manifestado nos autos.
Nas sessões ordinárias, o representante do MP junto ao TCDF pode pedir vista do processo durante a fase de discussão, ainda que já tenha se manifestado nos autos.