Gabarito disponível
Com base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue os itens a seguir.
A prática de violência moral contra a mulher, como a calúnia, configura uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo aplicável ao caso a Lei Maria da Penha, em vez do Código Penal.
A prática de violência moral contra a mulher, como a calúnia, configura uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo aplicável ao caso a Lei Maria da Penha, em vez do Código Penal.
Violência moral, como a calúnia, é forma de violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha.
O art. 7º, V, define violência moral como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Quando praticada no contexto doméstico, familiar ou de relação íntima de afeto, aplica-se a Lei Maria da Penha, com suas medidas protetivas e regras processuais, e a pena do crime segue o Código Penal.
Análise das alternativas
Certo: correto, nos termos do gabarito oficial, pois a violência moral integra o rol do art. 7º. Errado: incorreto, porque afastaria a calúnia da proteção da Lei.
Referência: Lei 11.340/2006, art. 7º, V.
Resolução comentada do VaiConcursos.