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Acerca do controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
Ao Estado é vedado, ética e juridicamente, agir de modo arbitrário, e o controle jurisdicional dos atos da administração pública é realizado por meio do Poder Judiciário.
Ao Estado é vedado, ética e juridicamente, agir de modo arbitrário, e o controle jurisdicional dos atos da administração pública é realizado por meio do Poder Judiciário.
O Estado não pode agir arbitrariamente, e o Judiciário exerce o controle jurisdicional dos atos administrativos.
A Administração está submetida à legalidade e à moralidade, sendo vedado agir de forma arbitrária. O controle jurisdicional é realizado pelo Poder Judiciário, que pode anular atos ilegais, em razão do princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF).
Análise das alternativas
Certo: correto, pois as duas afirmações são verdadeiras. Errado: incorreto, pois nega a vedação à arbitrariedade ou o controle judicial.
Referência: CF/88, arts. 5º, XXXV, e 37.
Resolução comentada do VaiConcursos.