Gabarito disponível
Acerca do controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
Os tribunais de contas dos estados têm atribuições constitucionais de natureza orientadora e papel pedagógico e preventivo.
Os tribunais de contas dos estados têm atribuições constitucionais de natureza orientadora e papel pedagógico e preventivo.
Tribunais de contas têm função orientadora, pedagógica e preventiva.
Além das funções fiscalizadora, sancionadora e julgadora, os tribunais de contas exercem funções informativa, consultiva e orientadora (pedagógica). Atuam de forma preventiva ao orientar gestores, responder consultas e emitir alertas, como os da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Análise das alternativas
Certo: correto, pois essas atribuições decorrem da ordem constitucional. Errado: incorreto, pois desconsidera o papel orientador e preventivo.
Referência: CF/88, arts. 71 e 75; LC 101/2000, art. 59.
Resolução comentada do VaiConcursos.